{"id":9365,"date":"2014-06-05T00:00:00","date_gmt":"2014-06-05T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.posestacio.com.br\/?p=5419"},"modified":"2023-06-20T15:46:25","modified_gmt":"2023-06-20T18:46:25","slug":"o-direito-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.graduacaobr.com.br\/estacio\/o-direito-internacional\/","title":{"rendered":"O Direito Internacional"},"content":{"rendered":"\n

O direito internacional \u00e9 um corpo de normas legais, pr\u00e1ticas e regulamentos pelos quais pa\u00edses, organiza\u00e7\u00f5es e pessoas em todo o mundo interagem uns com os outros e com os cidad\u00e3os de diferentes pa\u00edses. Existem duas categorias b\u00e1sicas deste tipo de lei: p\u00fablico e privado. H\u00e1 certos tribunais e \u00f3rg\u00e3os, como o Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que t\u00eam o poder de decidir os casos de direito internacional.
\r\n
\r\n Direito Internacional P\u00fablico<\/strong>
\r\n Este tipo de lei aplica-se quando dois ou mais pa\u00edses ou entidades soberanas est\u00e3o envolvidos. Estas leis podem cobrir temas como os direitos humanos, leis de guerra e leis no mar. As viola\u00e7\u00f5es dessas leis pode resultar em ramifica\u00e7\u00f5es, tais como san\u00e7\u00f5es por parte de outros pa\u00edses, a fim de determinados acordos entre os pa\u00edses que est\u00e3o envolvidos ou, em casos mais graves, declara\u00e7\u00f5es de guerra.
\r\n
\r\n Direito Internacional Privado<\/strong>
\r\n Quando assuntos jur\u00eddicos envolvem pessoas, empresas ou organiza\u00e7\u00f5es privadas de pa\u00edses distintos, em vez de \u00f3rg\u00e3os do governo, considera-se ent\u00e3o direito internacional privado. Este tipo de lei muitas vezes envolve quest\u00f5es de decis\u00e3o como de qual pa\u00eds ser\u00e1 aplicada a legisla\u00e7\u00e3o ou onde o caso ser\u00e1 decidido. Muitas vezes, \u00e9 necess\u00e1rio que os governos intervenham para ajudar os seus cidad\u00e3os a resolver estas quest\u00f5es ou ajud\u00e1-los a alcan\u00e7ar um resultado justo.
\r\n
\r\n Assuntos<\/strong>
\r\n Al\u00e9m de assuntos como os direitos humanos, leis mar\u00edtimas e crimes de guerra, assuntos normalmente cobertos por leis internacionais s\u00e3o controle do tr\u00e1fico de drogas, leis de avia\u00e7\u00e3o, telecomunica\u00e7\u00f5es, direito espacial e outros temas que muitas vezes se estendem para al\u00e9m das fronteiras de um pa\u00eds. Outras leis internacionais dizem respeito \u00e0 forma como os pa\u00edses interagem uns com os outros, como em rela\u00e7\u00f5es comerciais e assuntos de desarmamento militar. Uma das \u00e1reas em crescimento destas leis \u00e9 a cobertura dos direitos de propriedade intelectual, uma vez que avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos tornam a viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais e pirataria digital mais f\u00e1ceis.
\r\n
\r\n Tribunais internacionais<\/strong>
\r\nO tribunal mais conhecido que decide as quest\u00f5es jur\u00eddicas internacionais \u00e9 a Corte Internacional de Justi\u00e7a, tamb\u00e9m conhecido como Corte Mundial, que foi estabelecido pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas em 1945. Assuntos graves do direito internacional p\u00fablico s\u00e3o muitas vezes decididos pelo Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que est\u00e1 mais preocupado com a manuten\u00e7\u00e3o da paz. <\/p>\r\n

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